05/05/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 16:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 19:25

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:37

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2025 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 12:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 11:22

Recurso Interposto
05/04/2025 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP) Processo 0004011-11.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raimundo Ferreira de Morais, Raimundo Ferreira de Morais, Raimundo Ferreira de Morais, Valter Teixeira de Andrade -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença oposto por VALTER TEIXEIRA DE ANDRADE em face do ESTADO DE SÃO PAULO, requerendo a intimação do executado para pagamento no valor de R$94.310,57, atualizados até 21/02/20205.

O executado impugnou a fls. 62/73, alegando excesso na execução, sendo o valor correto da execução de R$71.810,73, atualizados até 21/02/2025.

O exequente manifestou-se a fls. 72/82. É o que havia a relatar.

Em que pese as alegações do executado, assiste razão ao exequente pois a r.Sentença foi emanada de forma certa e determinada, cabendo às partes apenas atualização do valor, não sendo possível novo cálculo, notadamente, a menor do que foi fixado na decisão.

Além disso em sede do v.Acórdão os honorários foram majorados para 15% sobre o valor da condenação, além das despesas processuais.

Portanto, REJEITO a impugnação e FIXO o valor da execução em R$94.310,57, válido para 21/02/2025 (fls. 43).

O impugnante arcará com os honorários decorrentes da deflagração do cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à impugnação (10 % sobre R$71.810,73), nos termos do artigo 85, §3º, I e §13º do Código de Processo Civil.

O valor ora fixado, poderá ser objeto de requisição conjunta aos honorários anteriormente homologados, desde que não sofram atualizações no preenchimento do RPV eletrônico, pois do contrário, caberá ao interessado ingressar com novo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do CPC.

Por fim, fica estabelecido o prazo de dez dias para criação do incidente digital Precatório pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es).

Na ausência da criação do incidente, arquive-se até a provocação.

Intime-se.
02/04/2025 12:27

Remetido ao DJE
02/04/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/03/2025 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 11:36

Petição Juntada
27/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 04:25

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:05

Petição Juntada
19/03/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
12/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:47

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
04/03/2025 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 15:57

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:36

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:06

Petição Juntada
21/02/2025 02:45

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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