08/09/2025 23:57

Despacho
08/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
24/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010921-37.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Seimon Alexandre dos Santos Ferraz -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:30

Despacho
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:43

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:00

RE - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 13:00

Despacho
06/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:25

Despacho
27/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:25

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:45

Julgado Virtualmente
16/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:57

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:30

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 14:15

Julgado Virtualmente
03/06/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 07:24

Conclusão ao Relator
20/05/2025 12:52

Expedido Termo
20/05/2025 12:43

Expedido Termo
20/05/2025 12:35

Expedido certidão
20/05/2025 11:14

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 10:58

Distribuição por Sorteio
19/05/2025 10:18

Processo Cadastrado
16/05/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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