TJSP - 0022298-93.2018.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022298-93.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Gustavo Batista Teixeira dos Santos - Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 604/609, proferido pela Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0004872-09.2025.8.26.0996, que deu provimento ao agravo para reformar a r. decisão do Juízo da Execução e indeferir o pedido de remição de pena pelo estudo em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.

    Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.

    Encaminhe-se cópia do V.

    Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Gustavo Batista Teixeira dos Santos, MTR: 1246444-2, RG: 48822871/SP, RGC: 71755144, RJI: 182428586-27, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)

  • 20/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 23:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:50

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/01/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:38

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 13:49

    Declarada a Remição

  • 08/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 20:17

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP) Processo 0022298-93.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Batista Teixeira dos Santos - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP) Processo 0022298-93.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Batista Teixeira dos Santos - Pelo exposto, são julgados REMIDOS 46 (quarenta e seis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, por conta do trabalho e estudo efetivados, remanescendo 01 (um) dia a ser considerado em eventual futura remição, por conta do trabalho, e 07 (sete) horas a ser consideradas, por conta dos estudos, em eventual futura remição.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 19:39

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:30

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:07

    Declarada a Remição

  • 19/09/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/12/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:23

    Apensado ao processo

  • 12/07/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:56

    Decisão

  • 23/06/2021 00:39

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 20:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:06

    Decisão

  • 10/06/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:50

    Apensado ao processo

  • 10/06/2021 11:50

    Apensado ao processo

  • 09/06/2021 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2021 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2021 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2021 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/05/2021 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 14:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2020 15:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2020 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

  • 05/02/2020 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2020.

  • 30/01/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2019 10:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.

  • 03/03/2019 10:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

  • 20/02/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:24

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 20/02/2019da de 20/02/2019

  • 20/02/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2018 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

  • 06/11/2018 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.

  • 01/11/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 15:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/10/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 12:27

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2018 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 11:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

  • 21/08/2018 12:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2018.

  • 13/08/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 13:06

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2018 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2018.

  • 26/07/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 11:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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