TJSP - 1003085-46.2025.8.26.0019

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Americana

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Polo Ativo

Partes

ROGELIA APARECIDA DA SILVA

CPF *71.***.*74-21

Advogados

RAFAELA CRISTINE DOS SANTOS

OAB: 459557/SP

CPF *29.***.*71-24

Polo Passivo

Partes

CATARINA LUZETTI

CPF *17.***.*23-07

Advogados

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB: 259272/SP

CPF *66.***.*31-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/05/2025 10:56

    Mandado Juntado

  • 07/05/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 10:19

    Mandado Expedido

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cassia Pereira Simon (OAB 259272/SP), Rafaela Cristine dos Santos (OAB 459557/SP) Processo 1003085-46.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Rogelia Aparecida da Silva - Reqda: Catarina Luzetti - Fls. 85/86: Ciência sobre perícia designada para 16/07/2025 , às 15:00 horas, Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana - CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP, a ser realizada pelo(a) perito(a) Dr(a).ERIKA SVEIDIC GUERTAS MORANDI

  • 26/04/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 12:22

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cassia Pereira Simon (OAB 259272/SP), Rafaela Cristine dos Santos (OAB 459557/SP) Processo 1003085-46.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Rogelia Aparecida da Silva - Reqda: Catarina Luzetti - Com vista ao curador especial acerca de sua nomeação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.

  • 24/04/2025 21:06

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 24/04/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 12:17

    Documento Juntado

  • 22/04/2025 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2025 15:49

    Ofício Expedido

  • 07/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/04/2025 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Cristine dos Santos (OAB 459557/SP) Processo 1003085-46.2025.8.26.0019 - Interdição/Curatela - Reqte: Rogelia Aparecida da Silva -

    Vistos.

    Primeiramente, defiro o benefício da gratuidade.

    Anote-se e observe-se.

    Tendo em vista a comprovação de relação familiar entre as partes, a prova documental existente e o teor da manifestação Ministerial, nomeio a(o) requerente como curador(a) provisória(o) do(a) interditando(a) (Lei nº 13.146/2015, art. 87), ficando consignado que a curatela provisória limita-se ao que determina a norma inserta no art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (atos de natureza patrimonial e negocial).

    Esta decisão, assinada digitalmente, servirá também como termo de compromisso, válidos por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do(a) curador(a) (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais.

    Deverá a pessoa do curador imprimí-la diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório.

    A parte autora fica cientificada de que poderá ser chamada a prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da parte ré "se e quando" for instada para tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

    Cite-se o(a) interditando(a) para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada/liberação do mandado aos autos, ante a possibilidade de aplicação dos termos do Enunciado 40 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo (É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial).

    Se necessário, será, oportunamente, designada audiência para interrogatório do(a) interditando(a).

    A citação deverá ser realizada com as cautelas de estilo, devendo o Oficial de Justiça ainda descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a), inclusive informando sobre sua capacidade de locomoção.

    Caso decorra in albis o prazo para impugnação, deverá ser oficiado à OAB local para solicitação de indicação de profissional inscrito para atuar como curador especial do(a) interditando(a).

    Nessa hipótese, o profissional, com a indicação, fica incontinenti nomeado para o cargo e deverá ser intimado para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua intimação, sob pena de destituição e nomeação de outro, sem direito a arbitramento de honorários.

    Em qualquer hipótese de apresentação de impugnação, se por advogado constituído pelo interditando, ou se por curador especial, concomitantemente à peça de resposta, deverão ser apresentados quesitos e eventualmente indicados assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

    Caso ainda não o tenha feito, indique a(a) requerente quais bens e direitos do interditando estão sujeitos à curatela (CC, art. 1.745, c.c. art. 1.781) e o que pretende oferecer como garantia legal ou por que pretende dela ser dispensado(a) (CC, art. 1.744, II, c.c. art. 1.781).

    Providencie a(o) requerente, também, as certidões de distribuições cíveis e criminais do que constar em seu nome, caso solicitadas pelo Ministério Público.

    Além disso, apresente seus quesitos e, se o caso, indique seu assistente técnico, sob pena de preclusão.

    Considerando o teor do Comunicado Conjunto nº 1151/2021, item "5", oficie-se ao IMESC solicitando a designação de perícia psiquiátrica, objetivando a aferição da capacidade do interditando.

    Agendado o ato pelo órgão, INTIMEM-SE as partes para comparecimento, expedindo-se o necessário, servindo a presente decisão como mandado de intimação.

    Caso a parte interditanda não tenha condição financeira devidamente comprovada para se deslocar até o IMESC, em São Paulo ou Campinas, pelos meios próprios, deverá o seu representante, por intermédio de seu advogado, informar respectiva situação nos autos, oportunidade em que a serventia expedirá o respectivo formulário referente à gratuidade de transporte, que se efetivará por intermédio de empresa de linha de ônibus.

    Registre-se que a gratuidade de transporte abrange o autor e interditando.

    Digitalizado o laudo nos autos, intimem-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem em 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Dê-se ciência e vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:10

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 31/03/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 31/03/2025 14:12

    Mandado Urgente Expedido

  • 31/03/2025 00:58

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:25

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:25

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:24

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:23

    Documento Sigiloso Juntado

  • 28/03/2025 16:23

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:22

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:22

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:22

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:21

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:26

    Parecer Juntado

  • 28/03/2025 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 13:43

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:23

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 15:25

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 20:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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