01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Humberto Carbone (OAB 174126/SP), Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB 194526/SP), Elivania Mendes Xavier (OAB 248727/SP) Processo 1000802-22.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Trends Assessoria Comercial Ltda - Reqdo: Pharmacia Artesanal Ltda -

Vistos.

Infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/03/2025 09:02

Petição Juntada
25/03/2025 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 22:01

Publicação
25/02/2025 06:34

Remetidos os Autos
24/02/2025 16:54

Ato ordinatório
24/02/2025 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:26

Audiência de Conciliação
21/02/2025 13:52

Petição Juntada
15/02/2025 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2025 00:14

Publicação
14/02/2025 12:27

Remetidos os Autos
14/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:23

Conclusos
07/01/2025 16:23

Conclusos
07/11/2024 14:55

Petição Juntada
31/10/2024 22:11

Publicação
31/10/2024 06:35

Remetidos os Autos
30/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:43

Conclusos
30/07/2024 18:48

Petição Juntada
19/07/2024 11:25

Conclusos
17/07/2024 17:21

Petição Juntada
11/07/2024 03:02

Publicação
08/07/2024 00:35

Remetidos os Autos
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório
05/07/2024 11:23

Petição Juntada
06/05/2024 12:09

Documento Juntado
26/04/2024 23:24

Publicação
26/04/2024 00:37

Remetidos os Autos
25/04/2024 18:57

Expedição de documento
25/04/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:32

Conclusos
24/04/2024 13:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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