01/04/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Filipe Silva (OAB 443473/SP) Processo 1000287-16.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Mendes da Silva - Reqdo: Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.

Tribunal.

No mais, tendo em vista que a execução está condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao arquivo.

Consigno que, em havendo interesse, deverá o(a) credor(a) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que, se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Observo finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

Intimem-se.
31/03/2025 01:48

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 13:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/09/2024 13:52

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 18:55

Contrarrazões Juntada
16/08/2024 17:45

Petição Juntada
13/08/2024 14:58

Documento Juntado
08/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:23

Remetido ao DJE
08/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:47

Contrarrazões Juntada
16/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:13

Remetido ao DJE
12/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:56

Apelação/Razões Juntada
19/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:15

Remetido ao DJE
17/06/2024 20:05

Julgada improcedente a ação
07/05/2024 13:20

Conclusos para Sentença
07/05/2024 13:07

Decurso de Prazo
03/04/2024 16:08

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
01/04/2024 19:05

Especificação de Provas Juntada
01/04/2024 18:55

Réplica Juntada
09/03/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:50

Remetido ao DJE
05/03/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:55

Contestação Juntada
24/01/2024 06:05

AR Positivo Juntado
15/01/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 06:36

Certidão Juntada
12/01/2024 00:34

Remetido ao DJE
11/01/2024 16:25

Carta Expedida
11/01/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 12:08

Conclusos para decisão
07/01/2024 22:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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