04/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:32

Reativação do Processo
30/05/2025 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gian Diehl Xavier (OAB 85445/RS), Mário Diehl (OAB 23268/RS), Jackson de Jesus Flores (OAB 104684/RS), Francine Pinheiro Machado Diehl (OAB 124078/RS) Processo 1011893-02.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Simone Maria Braum -

Vistos.

Chamei o feito à ordem.

Em juízo de admissibilidade recursal (Enunciado nº 166 do FONAJE), INDEFIRO o processamento do recurso inominado de fls. 169/190, vez que interposto pela própria parte que não é advogado, violando o artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Com a preclusão consumativa, prejudicada a intimação para contrarrazões, determinada à fl. 221.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 156/158.

Arquivem-se os autos.

Int.
26/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 17:37

Determinado o arquivamento
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gian Diehl Xavier (OAB 85445/RS), Mário Diehl (OAB 23268/RS), Jackson de Jesus Flores (OAB 104684/RS), Francine Pinheiro Machado Diehl (OAB 124078/RS) Processo 1011893-02.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Simone Maria Braum -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Órgão competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
31/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 19:04

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:29

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
21/12/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:48

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:11

Conclusos para despacho
08/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 04:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:15

Expedição de Carta.
24/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/01/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 07:59

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:09

Expedição de Carta.
09/01/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:45

Autos no Prazo
08/01/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 14:53

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:38

Suspensão do Prazo
24/11/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 04:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:15

Expedição de Carta.
17/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:41

Expedição de Carta.
13/11/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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