TJSP - 1000859-85.2018.8.26.0125

1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

CNPJ: 44.723.765/0001-25

Advogados

ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES

OAB: 178469/SP

CPF *47.***.*63-28

Polo Passivo

Partes

DAEN COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICA E TERRAPLENAGEM LTDA EPP

CNPJ: 11.922.091/0001-39

EDSON PINTO DE SOUZA

CPF *11.***.*13-90

Advogados

GABRIELI DE CASSIA MARTIMBIANCO BARBOSA

CPF *40.***.*95-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 17:07

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/05/2025 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP) Processo 1000859-85.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - Reqdo: Daen Instalação e Manutenção e Terraplanagem Ltda rep.

    Edson Pinto de Souza, Edson Pinto de Souza -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Int.

  • 30/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:54

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Francine Scannapieco Fernandes (OAB 178469/SP), Gabrieli de Cássia Martimbianco Barbosa (OAB 452438/SP) Processo 1000859-85.2018.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - Reqdo: Daen Instalação e Manutenção e Terraplanagem Ltda rep.

    Edson Pinto de Souza, Edson Pinto de Souza - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação em 15 dias.

  • 01/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 09:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 16:50

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 14:32

    Ofício Juntado

  • 25/03/2025 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2025 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 15:01

    Ofício Expedido

  • 19/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2025 13:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 11:03

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 11:14

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/01/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 16:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2024 02:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 10:31

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 21:22

    Edital de Citação Expedido

  • 02/12/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:00

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2022 21:20

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/10/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 15:49

    Carta Expedida

  • 05/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:11

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 14:00

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 16:17

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/08/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 16:54

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 18/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:29

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 21:16

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 21/07/2022 16:20

    Carta Expedida

  • 19/07/2022 12:10

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2022 22:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:54

    Petição Juntada

  • 17/04/2022 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 21:16

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 19:34

    Decisão

  • 08/11/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:42

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 13:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/11/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2021 17:22

    Carta Precatória Juntada

  • 27/08/2021 14:52

    Documento Juntado

  • 13/08/2021 14:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2021 15:41

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 22/07/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:24

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 18:20

    Decisão

  • 20/07/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2021 18:49

    Decisão

  • 21/06/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 18:35

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2021 19:08

    Edital de Citação Expedido

  • 03/05/2021 15:11

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 09/04/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 08:42

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 14:35

    Documento Juntado

  • 25/03/2021 14:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 18:41

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2021 16:14

    Decisão

  • 02/03/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 09:10

    Petição Juntada

  • 01/06/2020 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2019 15:14

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:18

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2019 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2019 18:49

    Carta Precatória Expedida

  • 19/07/2019 13:40

    Petição Juntada

  • 17/07/2019 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 13:09

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2019 17:59

    Decisão

  • 12/07/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:01

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 10:27

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2019 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 10:33

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 19:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 17/04/2019 02:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 26/03/2019 17:38

    Carta Expedida

  • 26/03/2019 17:38

    Carta Expedida

  • 23/03/2019 10:10

    Petição Juntada

  • 22/03/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 09:47

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2019 14:02

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 11:20

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2019 09:26

    Decisão

  • 15/03/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 13:00

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2019 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2019 14:15

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/02/2019 18:33

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 18:33

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/01/2019 16:51

    Petição Juntada

  • 22/01/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 10:16

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2019 15:34

    Decisão

  • 10/01/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:21

    Petição Juntada

  • 10/12/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 13:43

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2018 09:23

    Decisão

  • 06/12/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 10:31

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 05/12/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 10:24

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2018 18:21

    Documento Juntado

  • 12/11/2018 20:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/09/2018 15:00

    Carta Expedida

  • 10/09/2018 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 10:06

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2018 18:21

    Proferido Despacho

  • 03/09/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2018 14:40

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 31/08/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 09:58

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2018 15:01

    Documento Juntado

  • 26/07/2018 17:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 06/06/2018 12:54

    Carta Expedida

  • 18/05/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 10:40

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2018 18:14

    Decisão

  • 15/05/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 09:43

    Petição Juntada

  • 03/05/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 13:44

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2018 13:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/04/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 14:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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