20/05/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 11:31

Incidente Processual Instaurado
24/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP) Processo 1000398-48.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renato Ferreira da Silva, Renato Ferreira da Silva - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar as rés a restabelecerem a conta do aplicativoWhatsAppdo autor registrada sob número 55 (19) 99172.7596, bem como a pagarem solidariamente R$ 3.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente desde a data desta sentença e incidindo juros legais da citação.

Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E.

TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
23/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:29

Conclusos para Sentença
24/03/2025 14:08

Réplica Juntada
24/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/03/2025 16:42

Petição Juntada
14/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:16

Remetido ao DJE
13/03/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:57

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/03/2025 14:27

Contestação Juntada
23/02/2025 20:10

AR Positivo Juntado
13/02/2025 06:24

Certidão Juntada
12/02/2025 13:20

Carta de Citação Expedida
10/02/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 16:20

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:49

Mandado de Citação Expedido
27/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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