07/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:15

Petição Juntada
11/04/2025 15:12

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlene Aparecida da Silva Almeida (OAB 359938/SP), Thaís Cristina do Prado Honorio (OAB 435949/SP), Thayná Regina Manoel do Prado (OAB 453675/SP) Processo 1003589-70.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regiane de Souza Monteiro - Reqdo: Hugo Moraes de Lima -

Vistos. 1 - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2 Considerando que o feito sequer foi saneado, que nele foram juntados diversos documentos, que há enorme volume de trabalho neste Juízo, que vige o princípio da cooperação, a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e, por fim, que cada um tem seu ônus probatório (CPC, artigo 373), deverão as partes apresentarem, de forma didática e clara, tabela, contendo, do lado direito, o tipo de documento e, se o caso, resumidamente o que pretende provar e, do lado esquerdo, as páginas em que se encontra cada documento. 3 No mais, no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Em caso positivo, para viabilizar audiência por meio virtual, deverão os patronos apresentarem seu e-mail bem como das partes que representam e, se o caso, o respectivo contato telefônico. 4 Cumpra-se.

Intimem-se.
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:13

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:43

Réplica Juntada
02/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:58

Ato ordinatório
24/09/2024 19:30

Contestação Juntada
20/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:40

Remetido ao DJE
19/09/2024 09:26

Ato ordinatório
19/09/2024 09:22

Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2024 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 18:21

Petição Juntada
12/06/2024 14:19

Edital Juntado
13/05/2024 18:11

Edital de Citação Expedido
30/04/2024 00:27

Suspensão do Prazo
29/04/2024 10:02

Documento Juntado
14/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:41

Remetido ao DJE
14/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:06

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
22/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
18/01/2024 15:53

Ato ordinatório
12/10/2023 06:18

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/10/2023 06:18

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/10/2023 06:18

AR Positivo Juntado
29/09/2023 11:18

Carta Expedida
29/09/2023 11:18

Carta Expedida
29/09/2023 11:18

Carta Expedida
25/09/2023 11:40

Petição Juntada
15/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:40

Remetido ao DJE
14/09/2023 13:18

Ato ordinatório
14/09/2023 13:03

Documento Sigiloso Juntado
01/09/2023 16:51

Petição Juntada
31/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:40

Remetido ao DJE
30/08/2023 09:16

Ato ordinatório
02/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:41

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:00

Petição Juntada
08/06/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:40

Remetido ao DJE
07/06/2023 09:58

Ato ordinatório
07/06/2023 09:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:10

Remetido ao DJE
04/04/2023 11:07

Mandado Expedido
04/04/2023 10:59

Ato ordinatório
28/03/2023 14:39

Petição Juntada
27/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:42

Remetido ao DJE
23/03/2023 17:17

Ato ordinatório
10/12/2022 13:06

AR Positivo Juntado
25/11/2022 10:04

Carta Expedida
22/11/2022 11:50

Petição Juntada
22/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:11

Remetido ao DJE
21/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:50

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2022 14:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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