27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:16

Mudança de Magistrado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Wanderley da Silva (OAB 418188/SP) Processo 1002034-04.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliete dos Santos Bezerra - Reqdo: Fundação Uniesp Solidária - Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, mantendo a sentença embargada por seus fundamentos.

Publique-se e intimem-se.
23/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Wanderley da Silva (OAB 418188/SP) Processo 1002034-04.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliete dos Santos Bezerra - Reqdo: Fundação Uniesp Solidária - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) tornar definitiva a tutela de urgência concedida; b) declarar a inexigibilidade do débito descrito na inicial; c) determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito em razão dos fatos aqui discutidos; d) determinar às partes requeridas o cumprimento das obrigações assumidas no contrato celebrado entre as partes, ou seja, pagamento integral do financiamento do FIES da parte autora; e) condenar as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento, à parte autora, de dano moral no valor de R$ 19.422,20; f) condenar as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento, à parte autora, de danos materiais no valor de R$ 6.561,58, referente aos valores das parcelas pagas pela parte autora.

Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda.

Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condena-se as requeridas nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de 15% sobre a condenação atualizada.

Publique-se e intimem-se.
01/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:04

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 16:07

Mudança de Magistrado
11/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 12:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
16/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 09:27

Expedição de Carta.
06/03/2023 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
12/05/2022 10:51

Expedição de Ofício.
11/05/2022 14:08

Expedição de Carta.
11/05/2022 14:08

Expedição de Carta.
11/05/2022 14:08

Expedição de Carta.
10/05/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 07:51

Decisão
04/04/2022 14:49

Conclusos para decisão
02/04/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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