TJSP - 0004227-84.2011.8.26.0604

1ª instância - 01 Civel de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ: 45.787.660/0001-00

Advogados

EDUARDO FOFFANO NETO

OAB: 81277/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *58.***.*82-96

Advogados

MARIANA FERNANDA GRATTAO

OAB: 459077/SP

CPF *86.***.*48-60

ANNA MARIA DE CARVALHO GIAMPIETRO

OAB: 194617/SP

CPF *94.***.*64-10

JOAO PAULO BARBOSA OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 13:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2025 13:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/05/2025 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 15:55

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 05/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Mariana Fernanda Grattão (OAB 459077/SP), João Paulo Barbosa Oliveira (OAB 508663/SP) Processo 0004227-84.2011.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Municipio de Sumare - Reqdo: Maria Jose da Silva - Considerando a inauguração da Vara da Família, competente para o processamento e julgamento de feitos da espécie do presente, e ainda, tendo em vista que o presente processo não foi migrado automaticamente para a nova unidade jurisdicional, determino a remessa dos autos ao Distribuidor para que proceda com a redistribuição do feito.

  • 01/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 09:05

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Foffano Neto (OAB 81277/SP), Mariana Fernanda Grattão (OAB 459077/SP), João Paulo Barbosa Oliveira (OAB 508663/SP) Processo 0004227-84.2011.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Municipio de Sumare - Reqdo: Maria Jose da Silva - Ciência à(o) Dr(a).

    João Paulo Barbosa Oliveira OAB 508663/SP de sua nomeação nos autos como curador especial/defensor dativo do(s) requerido(s), em substituição a Dra Mariana.

    Manifeste-se nos autos, inclusive juntando oficio que conste o RGI (registro geral de indicação) para viabilizar posterior expedição da certidão de honorários.

  • 01/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 09:30

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 08:15

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 18:06

    Nomeado Defensor Dativo

  • 27/01/2025 09:55

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/10/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 14:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 18:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2024 18:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/01/2024 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 04:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 17:00

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/05/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 16:50

    Ato ordinatório

  • 15/12/2022 02:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/11/2022 11:32

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/07/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 10:20

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2022 09:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:40

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 16:56

    Autos no Prazo

  • 08/06/2022 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2022 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/06/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2022 13:46

    Ofício Juntado

  • 26/04/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 12:30

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 10:38

    Ofício Expedido

  • 19/04/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:16

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 18:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/07/2021 08:01

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 21/09/2018 14:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

  • 21/09/2018 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2018 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2018 12:07

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2018 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/05/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2018 15:35

    Recebido o recurso

  • 07/05/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:43

    Petição Juntada

  • 26/04/2018 14:43

    Petição Juntada

  • 06/03/2018 11:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2018 11:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 13:17

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2018 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/01/2018 14:51

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 24/11/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2017 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 14:39

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2017 16:57

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2017 17:32

    Autos no Prazo

  • 30/06/2017 14:11

    Mandado Juntado

  • 04/05/2017 15:53

    Autos no Prazo

  • 03/03/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 13:54

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 11:34

    Mandado Expedido

  • 21/02/2017 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2017 16:12

    Decisão

  • 29/09/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2016 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2016 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 16:01

    Petição Juntada

  • 26/08/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 14:34

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2016 13:15

    Proferido Despacho

  • 12/02/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2016 12:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2016 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 14:28

    Mandado Juntado

  • 23/10/2015 16:47

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 11:13

    Mandado Expedido

  • 03/09/2015 13:38

    Petição Juntada

  • 16/06/2015 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 14:14

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2015 17:10

    Ato ordinatório

  • 09/06/2015 17:03

    Mandado Juntado

  • 23/01/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 14:37

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 13:52

    Mandado Expedido

  • 21/01/2015 13:52

    Ofício Expedido

  • 19/11/2014 13:50

    Proferido Despacho

  • 15/10/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2014 10:50

    Petição Juntada

  • 13/10/2014 10:50

    Petição Juntada

  • 05/08/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2014 13:47

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2014 16:24

    Proferido Despacho

  • 01/07/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 14:04

    Petição Juntada

  • 01/07/2014 14:04

    Petição Juntada

  • 10/06/2014 11:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2014 09:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/04/2014 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2014 14:58

    Autos no Prazo

  • 11/04/2014 16:13

    Ato ordinatório

  • 10/03/2014 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2014 14:39

    Autos no Prazo

  • 05/03/2014 17:17

    Mandado Expedido

  • 27/02/2014 17:24

    Proferido Despacho

  • 11/10/2013 17:40

    Petição Juntada

  • 02/09/2013 09:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/05/2013 00:00

    Decisão

  • 16/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2012 00:00

    Conclusos

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 00:00

    Conclusos

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2011 00:00

    Conclusos

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 18:24

    Recebimento de Carga

  • 06/05/2011 14:57

    Carga Outro

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos

  • 20/04/2011 16:26

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2011 17:09

    Carga à Vara Interna

  • 13/04/2011 13:10

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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