04/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:55

Juntada de Mandado
23/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
13/05/2025 21:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joelza Magna de Brito (OAB 198470/SP) Processo 1501547-11.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO HENRIQUE ANDRADES DE OLIVEIRA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR LEANDRO HENRIQUE ANDRADES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal, ao cumprimento de 6 (SEIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicialmente FECHADO, e ao pagamento de 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal.

O réu LEANDRO não poderá apelar em liberdade.

Recomende-se o réu no local onde estiver preso.

Considerando estar o réu preso desde a data dos fatos, em tese, não auferindo ganhos, patente sua hipossuficiência econômica, assim, DEFIRO os benefícios da Justiça gratuita, conforme requerido pela defesa do acusado às fls. 126.

Insta consignar que a cobrança da taxa estará prescrita decorridos cinco anos do trânsito em julgado da sentença.

Antes, porém, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, salvo comprovado que o acusado tem condições de pagá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 98, § 3º, do C.P.C.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao I.I.R.G.D., fornecendo informações sobre a condenação do réu.

P.I.C.

Guarulhos, 1ª de abril de 2025.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito
02/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:17

Mantida a Prisão Preventiva
28/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 04:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 18:20

Mantida a Prisão Preventiva
06/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:00

Juntada de Mandado
01/08/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:09

Juntada de Mandado
25/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
22/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/07/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:53

Expedição de Ofício.
27/06/2024 16:22

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:40

Recebida a denúncia
19/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:55

Evoluída a classe de 279 para 283
19/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:48

Evoluída a classe de 279 para 283
19/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/06/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
09/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
09/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
09/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2024 09:15

Mudança de Magistrado
09/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/06/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/06/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002696-65.2024.8.26.0320

Salvador Ambrozio Moreira

Antonia Ventura Oliveira do Santos

Advogado: Ronei Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0008696-50.2012.8.26.0084

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Camila Cristina da Cruz

Advogado: Adriana Goncalves Serra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2012 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1016222-96.2024.8.26.0224

Patricia Alves de Amorim Faria

Pet Center Comercio Participacoes S/A

Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavi...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1502468-67.2024.8.26.0535

Justica Publica

Gustavo Francisco Sousa Santos

Advogado: Patricia Aparecida Bagnato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0001248-13.2024.8.26.0696

Karina Vieira Semijoias

Adrieny Aparecida Braga

Advogado: Eduardo Vieira Barboza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 16:01

Exibir Processo