25/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dauro de Oliveira Machado (OAB 155697/SP), Cristiane Gasparini de Almeida Sgarbi (OAB 192198/SP) Processo 0002656-09.2020.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmen Silvia Marque -

Vistos.

Fls. 584/585 e 609/610.

INDEFIRO o pedido de oficiamento para esclarecimento, pois o registro da transferência de propriedade é obrigação do adquirente, de modo que a alienante (MRV MRL IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA) nada poderá esclarecer sobre a inércia.

Pondero, no entanto, que a falta de registro da transferência na matrícula não impede a penhora de direitos (art. 833, XII, CPC).

Para tanto, DETERMINO que MRV MRL IV INCORPORAÇÕES SPE LTDA forneça o instrumento contratual com o executado.

Serve a presente decisão como ofício.

Fls. 600.

Com a renúncia do prévio Patrono sem que o executado tenha constituído novo, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente.

Fls. 617/618.

Conforme já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça, ao juiz não compete determinar que a citação/intimação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de realizá-la.

Nesse sentido: (A) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Alimentos.

Cumprimento de sentença.

Pedido de citação por hora certa.

Impossibilidade.

Atribuição de exclusiva prerrogativa do Oficial de Justiça.

A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça.

Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de 'suspeita de ocultação'.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 2ª.

Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021); (B) (...) [Trecho do corpo do acórdão:] Confira-se: 'ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227.' (JTA 120/44). (TJSP; Agravo de Instrumento 2017502-59.2016.8.26.0000; Relator (a): Dimas Rubens Fonseca; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2016; Data de Registro: 10/03/2016).

Portanto, INDEFIRO o pleito de citação com hora certa.

INTIME-SE.
23/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
07/11/2024 07:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
22/07/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:25

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
27/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:20

Concedida a Dilação de Prazo
15/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
29/08/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:45

Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:32

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:47

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:28

Conclusos para despacho
19/12/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 14:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:05

Decisão Determinação
10/08/2022 12:38

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:35

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 10:24

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 20:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 20:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:11

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:28

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:32

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:25

Conclusos para despacho
21/01/2022 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:29

Proferido Despacho
22/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
05/10/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:00

Juntada de Decisão
01/10/2021 13:01

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:35

Conclusos para decisão
25/08/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
13/08/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 22:30

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:38

Conclusos para decisão
14/05/2021 15:25

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 15:53

Proferido Despacho
26/04/2021 14:23

Conclusos para decisão
12/04/2021 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 15:40

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:20

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/11/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 18:49

Decisão
09/11/2020 13:56

Conclusos para despacho
28/10/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 13:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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