09/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1000141-46.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
31/03/2025 00:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:01

Convertido o Bloqueio em Penhora
28/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:47

Documento Juntado
24/03/2025 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
26/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:47

Conclusos para Sentença
16/11/2023 22:24

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:45

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/10/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:02

Decurso de Prazo
26/02/2023 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 05:42

Remetido ao DJE
15/02/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
27/05/2022 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2022 11:55

Petição Juntada
18/05/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:55

Remetido ao DJE
16/05/2022 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 09:15

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:28

Petição Juntada
10/03/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:53

Remetido ao DJE
08/03/2022 18:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/03/2022 13:06

Conclusos para decisão
07/02/2022 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2022 06:23

Pedido de Penhora Juntado
27/01/2022 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
17/01/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 18:55

Carta de Citação Expedida
14/01/2022 00:53

Remetido ao DJE
13/01/2022 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2022 15:18

Conclusos para decisão
04/01/2022 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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