03/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 20:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Marcelo Xavier da Silva (OAB 237216/SP) Processo 0004563-78.2017.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Mauricio dos Santos Barbosa, KELLY CRISTIANA MAGALHÃES BARBOSA - Exectdo: BANCO DO BRASIL -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença na qual houve limitação do valor das parcelas do contrato de financiamento habitacional, em 30% da remuneração dos exequentes, mantidas as taxas de juros anteriormente contratadas (fls. 367/370 dos autos principais).

Em que pese todo o trâmite desta ação desde julho de 2017, até a presente data o executado não apresentou o contrato revisado de acordo com os termos da sentença, nem mesmo com a aplicação de multa às fls. 191 e 315.

De outro lado, também não houve comprovação pelo exequente de que está adimplindo as parcelas do contrato no valor que entende devido.

Assim, a fim de se apurar o valor das parcelas do contrato nos termos da sentença de fls. 367/370, determino a realização de perícia, a ser custeada pelo executado, tendo em vista sua inércia no cumprimento da obrigação por seus próprios meios.

Para tanto, nomeio o perito JOÃO ANTONIO SERAFIM.

Intime-se-o para aceitação dos trabalhos e estimativa dos seus honorários.

Com a estimativa, intime-se o executado para comprovação do depósito, em 05 dias.

No silêncio, tornem conclusos para determinação de bloqueio da verba honorária pericial pelo sistema Sisbajud.

Na perícia, o profissional nomeado deverá levar em conta, além dos termos da sentença, a remuneração atual dos exequentes, para que incida sobre esse valor a limitação determinada.

Para execução dos trabalhos, deverá solicitar diretamente às partes todos os documentos necessários e, estas, desde já ficam obrigadas a fornecê-los.

Em caso de não atendimento, deverá o perito comunicar imediatamente a este Juízo, para as providências e sanções cabíveis.

Determino, ainda, aos exequentes que comprovem o pagamento de todas as parcelas do contrato, ainda que no montante que entende devido, desde a data da propositura da ação principal, vez que não há nos autos principais, e tampouco neste, qualquer determinação de suspensão da cobrança.

Por ora e até que se comprove sua contrapartida no contrato firmado, fica obstado o levantamento pelos exequentes de quaisquer valores porventura depositados ou bloqueados nos autos a título de multa imposta ao executado.

Sem prejuízo, considerando o lapso de tempo da data em que houve a apreciação do pedido de gratuidade feitos exequentes, reputo necessária sua reanálise para verificação da necessidade de manutenção do benefício.

Para tanto, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a atual impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF.

Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações.

Intime-se.
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
20/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 20:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento
20/11/2023 04:34

Suspensão do Prazo
08/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/08/2023 16:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 18:42

Bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:07

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:00

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2022 13:40

Autos no Prazo
08/12/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 22:44

Proferido Despacho
19/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 13:15

Proferido Despacho
29/07/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 13:08

Decisão
19/05/2021 16:04

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:09

Conclusos para despacho
14/04/2021 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 09:38

Proferido Despacho
08/02/2021 13:28

Conclusos para despacho
02/02/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 19:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 14:48

Proferido Despacho
13/11/2020 22:09

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 19:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 14:19

Proferido Despacho
15/10/2020 11:31

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 14:09

Proferido Despacho
04/09/2020 13:45

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:53

Conclusos para decisão
17/08/2020 00:28

Conclusos para despacho
17/08/2020 00:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/08/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 16:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/05/2019 16:21

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2019 11:17

Proferido Despacho
25/02/2019 11:56

Conclusos para despacho
23/01/2019 12:20

Conclusos para despacho
08/11/2018 00:25

Suspensão do Prazo
07/11/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 09:44

Proferido Despacho
25/10/2018 16:02

Conclusos para despacho
10/10/2018 12:31

Juntada de Ofício
08/10/2018 11:54

Expedição de Ofício.
08/10/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 11:13

Proferido Despacho
04/10/2018 18:15

Conclusos para despacho
28/09/2018 16:17

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:30

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:29

Expedição de Ofício.
03/07/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 10:46

Proferido Despacho
28/06/2018 15:59

Conclusos para despacho
17/06/2018 09:06

Suspensão do Prazo
24/05/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2018 11:13

Expedição de Certidão.
28/03/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2018 11:42

Expedição de Ofício.
27/03/2018 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 16:11

Expedição de Certidão.
26/03/2018 11:20

Decisão
19/03/2018 14:15

Conclusos para julgamento
15/03/2018 11:28

Conclusos para decisão
19/02/2018 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 11:05

Proferido Despacho
17/01/2018 17:15

Conclusos para decisão
15/12/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 10:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2017 15:37

Proferido Despacho
06/12/2017 14:42

Conclusos para decisão
01/11/2017 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 09:29

Proferido Despacho
20/10/2017 17:15

Conclusos para despacho
06/10/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 09:53

Proferido Despacho
20/09/2017 16:16

Conclusos para despacho
24/08/2017 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 14:39

Expedição de Mandado.
15/08/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 10:55

Decisão
11/08/2017 17:25

Conclusos para decisão
25/07/2017 12:56

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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