27/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:59

Juntada de Ofício
06/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar de Campos (OAB 134985/SP) Processo 1005166-65.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hunglis José Antonio Fernandes -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por vislumbrar os pressupostos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

Com efeito, para fins de concessão da antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se reconhecer a presença conjunta de todos os requisitos enumerados no supramencionado dispositivo legal.

Foi demonstrado nos autos, por prova inequívoca apresentada documentalmente pela parte autora, que seu pedido evidencia probabilidade de direito.

Também foi demonstrado que a demora do provimento jurisdicional poderá acarretar risco ao resultado útil do processo.

Diante do exposto, concedo a tutela provisória para determinar a imediata suspensão do processo de posse definitiva do imóvel objeto da lide, oficiando o Cartório de Registro de Americana para que não finalize o respectivo protocolo de N. 279.584, até o julgamento final da presente demanda.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35, da ENFAM).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 335, III do CPC.

Buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício.

Intime-se.
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:49

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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