09/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 09:13

Ofício Juntado
02/04/2025 09:13

Protocolo Juntado
01/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Tetzner (OAB 338197/SP) Processo 1001119-23.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliane Pinheiro dos Santos -

Vistos.

Analisando os documentos apresentados, verifico que: A) os valores constritos, no importe de R$ 1.079,59, são advindos dos proventos de aposentadoria da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta de sua titularidade junto ao Banco Mercantil do Brasil, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 54).

B) os valores constritos nos autos, no importe de R$ 1.333,06, realmente são advindos do salário depositado pela empregadora da parte executada na conta bancária da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de fls. 58/61 em conjunto com o demonstrativo de pagamento de fls. 71.

Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio do valor integral constrito nos autos em seu favor.

Intime-se a executada para pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento de eventual novo pedido de penhora on-line, mediante acesso ao Sistema SisbaJud.

Int.
31/03/2025 11:38

Petição Juntada
31/03/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2025 00:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:05

Petição Juntada
27/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:08

Remetido ao DJE
25/03/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:27

Petição Juntada
21/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
20/03/2025 20:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:36

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
20/03/2025 09:48

Documento Juntado
20/03/2025 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/03/2024 13:42

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
08/07/2023 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2023 19:42

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/06/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 05:04

Suspensão do Prazo
26/10/2022 01:31

Suspensão do Prazo
15/10/2022 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:51

Remetido ao DJE
04/10/2022 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2022 15:51

Petição Juntada
04/02/2022 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
24/01/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 20:09

Carta de Citação Expedida
21/01/2022 09:58

Remetido ao DJE
20/01/2022 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/01/2022 10:36

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033334-47.2018.8.26.0114

Marizete Antunes de Oliveira

Avm Intermediacao de Negocios LTDA (Anti...

Advogado: Dalcires Macedo Oliveira Dabruzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2012 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1002325-33.2024.8.26.0666

Vitor Miguel

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Josiel Ribeiro Julho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1002112-44.2023.8.26.0704

Colegio Morumbi LTDA

Bruno Kvetic Tenorio

Advogado: Marcia Aparecida Delfino Lagrotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1053222-77.2021.8.26.0114

Luiz Fernando Gimenez

Fernando Felipe Ferreira

Advogado: Adalto Flauzino Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1000666-04.2015.8.26.0666

Feral Metalurgica LTDA.

Amilcar Donizete Sabatini

Advogado: Rafael Salhani do Prado Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2015 18:16

Exibir Processo