TJSP - 1013574-27.2020.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Lílian Rodrigues Mazi (OAB 456133/SP) Processo 1013574-27.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sompo Consumer Seguradora S.
A. - Reqdo: Paulo Manasés da Silva Júnior - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.
Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). -
10/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 16:19
Republicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
05/09/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 18:07
Julgado procedente o pedido
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07/03/2024 14:43
Conclusos para decisão
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10/10/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 19:34
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 15:16
Conciliação infrutífera
-
09/02/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:51
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
17/01/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2022 06:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/07/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 19:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2021 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2021 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 23:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2021 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 21:56
Juntada de Petição de Réplica
-
04/12/2020 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 17:58
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 11:14
Expedição de Carta.
-
14/10/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2020 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 12:48
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 12:48
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2020 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2020 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2020 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2020 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2020 16:16
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2020 11:24
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2020 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2020 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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