TJSP - 0002692-03.1998.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayr Godoy (OAB 10900/SP) Processo 0002692-03.1998.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Ragro Instalacoes Coms Ltda-me -
Vistos.
Fazenda do Estado de Sao Paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de José Raimundo de Oliveira, Ragro Instalacoes Coms Ltda-me e Rodrigo Otávio Barbosa.
A própria exequentereconhecea existência daprescrição.
Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da fazenda pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.487,II, do Código de Processo Civil.
Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades.
Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento.
Arquivem-se os autos, oportunamente.
P.I.C. -
02/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 13:46
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 11:52
Declarada Decadência ou Prescrição
-
25/03/2025 16:52
Conclusos para Sentença
-
21/11/2024 13:26
Mudança de Magistrado
-
23/08/2023 15:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
19/07/2023 09:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/09/2008 00:00
Retorno do Setor
-
08/08/2008 00:00
Aguardando Retirada
-
06/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
06/09/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
21/08/2007 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/1998
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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