11/04/2025 14:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 14:12

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:11

Expedido Certidão
03/03/2025 10:03

Expedido Certidão
01/03/2025 08:06

Juntada de petição
01/03/2025 08:06

Expedido Termo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:22

Prazo
24/02/2025 17:20

Expedido Certidão
20/02/2025 17:23

Expedido Certidão
20/02/2025 17:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/02/2025 17:31

Acórdão registrado
19/02/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 16:28

Julgado virtualmente
17/02/2025 14:48

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 11:22

Conclusos para o Relator
05/02/2025 11:21

Recebidos os autos do MP
04/02/2025 23:09

Juntada de petição
04/02/2025 23:09

Expedido Termo
04/02/2025 23:09

Expedido Termo
31/01/2025 08:43

Expedido Certidão
28/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 15:48

Expedido Certidão
20/01/2025 15:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/01/2025 14:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/01/2025 09:53

Distribuição por Sorteio
13/01/2025 12:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2025 11:45

Processo Cadastrado
09/01/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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