07/07/2025 10:45

Apensado ao processo
26/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 09:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2025 09:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:10

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2025 08:07

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:40

Ato ordinatório
12/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:18

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:30

Guia Eletrônica Enviada
06/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:24

Expedição de Ofício.
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:02

Ato ordinatório
29/04/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:09

Juntada de Ofício
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:49

Juntada de Alvará
29/04/2025 10:47

Juntada de Alvará
29/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 1502339-76.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WELLINGTON MONTEIRO DE OLIVEIRA, MAURICIO CAETANO FELIX, AUGUSTO GABRIEL SIMÕES FILGUEIRA -

Vistos. 1.

Oferecida a denúncia, os acusados constituíram defesa técnica nos autos, que apresentou defesa prévia (fls. 150/51), na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06.

Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de rejeição liminar da peça acusatória, porquanto presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, ante o laudo definitivo de exame químico-toxicológico já juntado aos autos (fls. 121/124).

Ademais, o presente momento não é adequado para exame aprofundado de questões de mérito, que demandam instrução processual e serão apreciadas oportunamente.

Portanto, presentes os requisitos legais e não sendo o caso de absolvição sumária, RECEBO a denúncia oferecida em face de AUGUSTO GABRIEL SIMÕES FILGUEIRA, MAURICIO CAETANO FELIX e WELLINGTON MONTEIRO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 55, §4º, da Lei nº 11.343/06.

Comunique-se ao IIRGD e cadastre-se no histórico de partes. 2.

Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de forma presencial, para o dia 28 de abril de 2025, às 13h30min 3.

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) dos termos da denúncia e intime(m)-se para comparecimento à audiência designada, com as advertências legais. 4.

Intimem-se a(s) vítima(s), se houver, bem como as testemunhas de acusação e de defesa, se arroladas, e o(a)(s) ré(u)(s), requisitando-se quando necessário, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a fim de possibilitar eventual contato necessário.

A certidão de cumprimento da intimação deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência.

Em havendo vítimas ou testemunhas residentes fora do estado de São Paulo, desde já, expeçam-se as respectivas cartas precatórias, intimando-se as partes da expedição.

Providencie a z.

Serventia a juntada de laudos e certidões ainda porventura faltantes requeridos pelo Ministério Público até a data da audiência. 5.

Providencie-se as anotações e comunicações necessárias e, se for o caso, à evolução de classe de inquérito policial para ação penal. 6.

Por fim, por ocasião da defesa prévia apresentada, a defesa dos réus requereu a revogação da prisão preventiva dos acusados, ao argumento de que ausentes os requisitos das medidas decretadas.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fl. 158).

DECIDO.

O pedido não comporta provimento.

Com efeito, apesar dos argumentos defensivos, vislumbro que remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar por ocasião da análise do flagrante delito, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Conforme restou destacado na decisão proferida nos autos (fls. 98/102), por meio da análise dos elementos informativos reunidos nos autos, verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, indicando a prática do crime de tráfico de drogas.

Ademais, ressalto que estão presentes os pressupostos subjetivos que autorizam a medida prisional cautelar, pois necessária para garantia da ordem pública, aliada à reincidência de AUGUSTO (fls. 89/90), bem como ao fato de que contra WELLINGTON há ação penal em curso suspensa por força do artigo 366 do Código de Processo Penal, além da necessidade de resguardar a instrução criminal que se iniciará e eventual aplicação da lei penal, conforme fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Outrossim, presentes os requisitos da prisão preventiva, inviável a aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes e inadequadas ao caso concreto (art. 282, §6º, CPP).

Assim, nos termos da decisão proferida nos autos, reputo que permanecem hígidos os fundamentos da prisão preventiva dos réus, demonstrando-se, assim, temerária sua revogação no presente momento processual.

Assim sendo, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido defensivo formulado e, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de AUGUSTO GABRIEL SIMÕES FILGUEIRA, WELLINGTON MONTEIRO DE OLIVEIRA e MAURÍCIO CAETANO FÉLIX.

Cobre-se o retorno dos mandados de notificação expedidos aos réus devidamente cumpridos. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:24

Expedição de Ofício.
01/04/2025 19:24

Expedição de Ofício.
01/04/2025 19:24

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:10

Recebida a denúncia
01/04/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:45

Evoluída a classe de 279 para 300
26/02/2025 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 21:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/02/2025 10:20

Evoluída a classe de 279 para 300
24/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/01/2025 15:03

Juntada de Mandado
25/01/2025 15:03

Juntada de Mandado
25/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
25/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
25/01/2025 12:55

Expedição de Mandado.
25/01/2025 12:54

Expedição de Mandado.
25/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 10:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
25/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
25/01/2025 10:47

Expedição de Ofício.
25/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/01/2025 09:56

Mudança de Magistrado
25/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/01/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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