TJSP - 1015556-79.2016.8.26.0320

1ª instância - 03 Civel de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO SOARES DE NADAI

CPF *48.***.*61-91

Advogados

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE

OAB: 208580/SP

CPF *59.***.*99-90

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA PELISSON CENEVIVA

CPF *42.***.*62-66

CESAR ROQUE CENEVIVA

CPF *11.***.*90-63

MARIA JOSE PELISSON MINNITI

CPF *78.***.*85-63

ETEVILNA SCHMIDT PELLISSON

CPF *75.***.*25-56

Advogados

MOISES DANIEL FURLAN

OAB: 299695/SP

CPF *85.***.*28-67

ELISEU DANIEL DOS SANTOS

OAB: 139373/SP

CPF *39.***.*65-17

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

OAB: 103079/SP

ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA

OAB: 305073/SP

CPF *75.***.*78-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 15:49

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 22/05/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB 103079/SP), Eliseu Daniel dos Santos (OAB 139373/SP), Alexssandra Franco de Campos Bosque (OAB 208580/SP), Moises Daniel Furlan (OAB 299695/SP), Odirley Bueno de Oliveira (OAB 305073/SP) Processo 1015556-79.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Antônio Soares de Nadai - Exectda: Etevilna Schmidt Pellisson, Maria José Pelisson Minniti, Márcia Regina Pelisson Ceneviva, Cesar Roque Ceneviva -

    Vistos.

    Alegam os requeridos Márcia Regina e César Roque nulidade absoluta da sentença, ao argumento de Márcia ser co-proprietária do bem e não ter integrado a lide, de modo que o julgado afetou sua esfera jurídica; pugnaram pela declaração de nulidade absoluta do atos processuais e afastamento da adjudicação da fração ideal de 25%.

    Intimado, o autor se manifestou às fls. 621/640.

    Não conheço do pedido de declaração da nulidade, eis que já encerrada a função jurisdicional neste feito, com o aperfeiçoamento do trânsito em julgado em 21/06/2023.

    Desse modo, a arguição de nulidade insanável por vício processual, in casu, reclama o ajuizamento de ação própria para assegurar que seja observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

    De resto, rejeito os pedidos de condenação nas penas de litigância de má-fé, pois não vislumbro dolo processual.

    Tornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 09:41

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:36

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 15:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/11/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 10:43

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 23/02/2024 10:27

    Carta Arrematação/Adjudicação Expedida

  • 16/12/2023 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:43

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2023 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:28

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 17/10/2023 10:36

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 22/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:40

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 06:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:01

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 08/08/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2023 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 09:40

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 08:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/05/2023 17:02

    Conclusos para Sentença

  • 19/05/2023 17:02

    Apensado ao processo

  • 19/05/2023 17:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 09:41

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 20:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2020 15:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/04/2020 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2020 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2020 18:29

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 16:07

    Contrarrazões Juntada

  • 12/02/2020 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 09:29

    Contrarrazões Juntada

  • 22/01/2020 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 11:19

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2019 17:24

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 18:32

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/12/2019 14:41

    Contrarrazões Juntada

  • 06/12/2019 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 09:38

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2019 10:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2019 13:41

    Conclusos para Sentença

  • 13/11/2019 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 10:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/11/2019 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 12:31

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2019 07:32

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 31/10/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 18:53

    Petição Juntada

  • 14/10/2019 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2019 14:24

    Petição Juntada

  • 26/09/2019 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:15

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2019 13:40

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 10:09

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 14:21

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 17:23

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 14:19

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2019 11:13

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 13:05

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 05/07/2019 01:18

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 14:23

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2019 13:54

    Proferido Despacho

  • 26/06/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 17:32

    Pedido de Adjudicação Juntado

  • 07/06/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 13:48

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2019 10:03

    Ofício Juntado

  • 05/06/2019 10:03

    Ofício Juntado

  • 12/04/2019 10:48

    Petição Juntada

  • 09/04/2019 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:11

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2019 16:14

    Penhora Deferida

  • 03/04/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 16:30

    Petição Juntada

  • 07/02/2019 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:12

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 01/02/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/12/2018 17:18

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 14:38

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 10:13

    Decisão

  • 27/11/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 15:10

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 03/09/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 14:10

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2018 16:34

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 09:46

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 05/07/2018 12:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/07/2018 12:18

    Mandado Juntado

  • 13/04/2018 13:05

    Mandado Expedido

  • 23/02/2018 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2018 20:23

    Petição Juntada

  • 14/02/2018 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 14:19

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2018 10:31

    Proferido Despacho

  • 05/02/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 12:28

    Certidão Juntada

  • 07/11/2017 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 07/11/2017 11:54

    Mandado Juntado

  • 31/08/2017 12:35

    Mandado Expedido

  • 20/07/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 14:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2017 09:30

    Proferido Despacho

  • 14/07/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 17:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/05/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:19

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 09:21

    Proferido Despacho

  • 26/05/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 15:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/03/2017 09:45

    Petição Juntada

  • 16/03/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 14:30

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2017 14:16

    Proferido Despacho

  • 14/03/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 18:09

    Petição Juntada

  • 08/03/2017 10:16

    Petição Juntada

  • 02/03/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 14:33

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 17:39

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 17:36

    AR Negativo Juntado

  • 24/02/2017 17:15

    AR Positivo Juntado

  • 10/02/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 14:11

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 09:43

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 09:15

    Ofício Expedido

  • 09/02/2017 09:13

    Carta de Citação Expedida

  • 09/02/2017 09:13

    Carta de Citação Expedida

  • 10/01/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2017 14:49

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2016 15:54

    Decisão

  • 16/12/2016 18:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 20:51

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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