16/05/2025 08:05

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Natal Pio (OAB 110055/SP), Thiago Silva Dias (OAB 493407/SP) Processo 1004369-89.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Carmen Silvia Martines Pioto, Thauane Caroline Cardoso - Embargda: Edna Belarmino da Silva - Republicado para constar o patrono da parte Embargada: "Vistos, 1.

Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1002719-07.2025. 2.

Concedo a assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 3.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se.".*
23/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:54

Apensado ao processo
22/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
16/04/2025 14:04

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:23

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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