21/05/2025 12:29

Petição Juntada
07/05/2025 15:40

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 15:38

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2025 15:37

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisa Carlini Ramos (OAB 171959/SP), Emilia Correia Paes (OAB 333936/SP) Processo 1001119-19.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concrebase Serviços de Concretagem Ltda, Extramix Concreto Ltda - Exectdo: Valdeci Severo dos Anjos -

Vistos.

Fls. 131/132.

Diante da notícia de descumprimento do acordo, defiro o pedido, vez que conforme verificado na certidão de breve relato emitida pela JUCESP juntada às fls. 136/137 o executado é empresário individual, de forma que inexiste distinção entre a pessoa física e a comercial, restando possível o prosseguimento da execução também em nome de Valdeci Severo dos Anjos.

Inclua-se no polo passivo da ação e regularize-se o sistema informatizado.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD e o BLOQUEIO de ativos financeiros do sócio da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executado abaixo: Valdeci Severo dos Anjos (pessoa física) Valor atualizado: R$ 49.643,41 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
23/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:14

Ato ordinatório
23/04/2025 11:12

Documento Juntado
23/04/2025 11:11

Documento Juntado
23/04/2025 11:11

Documento Juntado
23/04/2025 11:10

Documento Juntado
23/04/2025 11:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 11:09

Documento Juntado
23/04/2025 11:09

Documento Sigiloso Juntado
23/04/2025 11:08

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:06

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:55

Pedido de Penhora Juntado
16/10/2024 13:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/10/2024 15:19

Pedido de Prazo Juntada
20/09/2024 16:14

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2024 16:13

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
10/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório
09/09/2024 16:08

Documento Juntado
09/09/2024 16:07

Documento Juntado
09/09/2024 16:07

Documento Juntado
09/09/2024 16:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2024 16:06

Remetido ao DJE
30/07/2024 17:14

Bloqueio/penhora on line
30/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
19/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:55

Petição Juntada
05/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:36

Remetido ao DJE
02/02/2024 13:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:36

Pedido de Habilitação Juntado
16/11/2023 13:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/11/2023 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
13/11/2023 12:39

Mandado Juntado
31/10/2023 09:50

Mandado de Citação Expedido
06/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
09/08/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 12:05

AR Positivo Juntado
18/04/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/04/2023 17:17

Carta Expedida
14/04/2023 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/04/2023 13:50

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:06

Petição Juntada
08/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000583-22.2025.8.26.0315

Banco Bradesco Financiamento S/A

Daiane Aparecida da Silva Rezendi

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1500012-19.2025.8.26.0630

Justica Publica

Reinaldo de Freitas do Nascimento

Advogado: Flavia Ribeiro Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1029244-66.2024.8.26.0405

Aluizio da Rocha Coelho Neto

Taboo Milagres LTDA

Advogado: Gustavo da Rocha Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1029244-66.2024.8.26.0405

Taboo Milagres LTDA

Aluizio da Rocha Coelho Neto

Advogado: Gustavo da Rocha Correia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1002230-86.2024.8.26.0315

Enzo Jose Ferreira Lacerda

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 20:15

Exibir Processo