STJ - 1010394-89.2023.8.26.0019

04/04/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

18/02/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

17/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 11:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA (Publicação prevista para 18/02/2025)

10/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

07/02/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMERICANA

23/01/2025 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025 19:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO