TJSP - 1000230-44.2025.8.26.0650
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marlene Maria de Oliveira Luchetti (OAB 379699/SP) Processo 1000230-44.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Maria Piffer Pires - Ante o exposto, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
ANOTE-SE.
Ademais, por se tratar de relação de consumo bancária, havendo verossimilhança das alegações e reconhecida a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, pessoa idosa, frente à instituição financeira requerida, DECRETO a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao banco requerido demonstrar a regularidade das operações questionadas e o cumprimento do dever de segurança previsto no artigo 14 do mesmo diploma legal.
Cite-se e intime-se o requerido, pessoalmente, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Intimem-se.
Cumpra-se -
24/04/2025 12:42
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:05
Petição Juntada
-
23/01/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:35
Remetido ao DJE
-
22/01/2025 12:25
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
22/01/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1063774-39.2022.8.26.0576
Joao Carlos Dacia
Mapcell Franquias LTDA (Mapcell Celulare...
Advogado: Vanessa Eliah Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 09:29
Processo nº 1002714-13.2017.8.26.0650
Condominio Residencial Bosque do Frutal
Frutal Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Oldair Jesus Vilas Boas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2017 15:21
Processo nº 1019142-75.2023.8.26.0451
Condominio Residencial Piazza Platina
Samir Lopes dos Santos
Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2023 16:46
Processo nº 1002586-05.2025.8.26.0038
Condominio Edificio Residencial Campanet
Maria Jose da Silva
Advogado: Suzana Pessoto Bueno Franzini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 08:46
Processo nº 1009627-37.2024.8.26.0271
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Andressa Torres Araujo
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2024 11:04