08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:58

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003568-63.2025.8.26.0320 (processo principal 1014567-92.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - João Marcelo Fischer - Claro S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca das alegações de fls. 94/100. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO MARCELO FISCHER (OAB 379981/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 19:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003568-63.2025.8.26.0320 (processo principal 1014567-92.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - João Marcelo Fischer - Claro S/A - Fl. 83: Ciente.

Como apontado pela parte credora às fl. 87/89, a execução encontra-se garantida pela apólice de seguro garantia judicial juntada às fls. 50/54.

Providencie a serventia a anotação dos dados da seguradora indicada à fl. 50 no cadastro processual, como terceira interessada.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado de R$24.842,00, apurado à fl. 90, ou adote as providências necessárias perante a seguradora, a fim de viabilizar o adimplemento da obrigação garantida.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a seguradora, pessoalmente, como terceira interessada, para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do sinistro garantido pela apólice de seguro judicial juntada às fls. 50/54. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO MARCELO FISCHER (OAB 379981/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:56

Decisão Determinação
25/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/07/2025 16:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos à execução
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:48

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
30/05/2025 19:17

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), João Marcelo Fischer (OAB 379981/SP) Processo 0003568-63.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcelo Fischer, João Marcelo Fischer - Exectdo: Claro S/A - Trata-se de execução de multa por atraso no cumprimento da liminar concedida e confirmada na condenação do apenso processo principal nº 1014567-92.2024.8.26.0320 (de Conhecimento).

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$21.607,00, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
23/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:46

Decisão Determinação
22/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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