TJSP - 0004707-84.2002.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 21:28
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 14:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/04/2025 14:16
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
03/04/2025 12:24
Ofício Juntado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Squizatto da Rocha (OAB 405424/SP) Processo 0004707-84.2002.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jeremias José da Silva - Fl. 381: Em resposta ao ofício oriundo da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a fim de subsidiá-la na defesa da Fazenda Pública em juízo nos autos do processo nº 1000375-53.2025.8.26.0407, informe-se que (a) o autor da demanda indenizatória (RG nº 25.836.870) não figura como parte na presente ação penal, sendo que contra ele foi indevidamente expedido mandado de prisão preventiva em virtude da inserção equivocada de dados no sistema quando da inclusão da ordem de prisão do réu desta ação penal (homônimo - RG nº 35.745.467) no BNMP, conforme certidão de fl. 259.
Em 09/12/2024, após a determinação de fl. 316, (b) procedeu-se à correção dos dados no BNMP e no presente feito criminal, que, atualmente, encontra-se suspenso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, aguardando-se a prisão ou o comparecimento do réu.
Outrossim, consta dos autos que, por força do cumprimento do mandado de prisão equivocadamente expedido no presente feito, (c) o autor da demanda indenizatória permaneceu recolhido de 21/11/2024 (fl. 272/277) a 09/12/2024 (fls. 329/331).
Consigno que os eventos que culminaram na inserção dos dados equivocados no sistema SAJ e, consequentemente, no BNMP, constam pormenorizadamente no acórdão de fls. 357/360.
Com urgência, remeta-se à Procuradoria Geral do Estado o presente despacho, que servirá como ofício, acompanhado da certidão de objeto e pé e de senha de acesso aos presentes autos digitais.
Cumpra-se. -
01/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:30
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:48
Ofício Juntado
-
31/03/2025 13:48
Documento Juntado
-
31/03/2025 13:47
Documento Juntado
-
04/02/2025 13:36
Documento Juntado
-
04/02/2025 13:36
Documento Juntado
-
04/02/2025 13:36
Documento Juntado
-
07/01/2025 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/01/2025 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
10/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 17:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/12/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 14:24
Pedido de Informações Juntado
-
10/12/2024 09:50
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
10/12/2024 08:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/12/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
09/12/2024 15:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/12/2024 15:49
Mandado de Prisão Expedido
-
09/12/2024 15:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/12/2024 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/12/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/12/2024 14:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/12/2024 14:46
Alvará de Soltura Expedido
-
09/12/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:40
Petição Juntada
-
09/12/2024 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
06/12/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 19:28
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 17:10
Petição Juntada
-
04/12/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 17:10
Pedido de Habilitação Juntado
-
30/11/2024 18:09
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2024 18:06
Apensado ao processo
-
28/11/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 11:15
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
28/11/2024 11:15
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
27/11/2024 10:22
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 10:21
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 10:16
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 10:11
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 10:07
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 10:04
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 10:03
Mandado de Prisão Expedido
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Certidão Juntada
-
27/11/2024 09:58
Certidão Juntada
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Certidão Juntada
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
27/11/2024 09:58
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:59
Ofício Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Carta Precatória Juntada
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:59
Ofício Juntado
-
26/11/2024 16:59
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:59
Carta Precatória Juntada
-
26/11/2024 16:59
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:58
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:57
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:57
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:56
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:55
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:55
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:55
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:55
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:55
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:55
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:55
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:55
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:55
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:55
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:54
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:50
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:50
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:50
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Ofício Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Ofício Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Ofício Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:49
Ofício Juntado
-
26/11/2024 16:49
Requisição IML Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Certidão Juntada
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Mandado Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:48
Documento Juntado
-
26/11/2024 16:43
Relatório Final Juntado
-
26/11/2024 16:41
Termo de Depoimento Juntado
-
26/11/2024 16:40
Termo de Depoimento Juntado
-
26/11/2024 16:38
Termos de Declarações Juntados
-
26/11/2024 16:37
Termo de Depoimento Juntado
-
26/11/2024 09:56
Documento Juntado
-
25/11/2024 10:20
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
25/11/2024 10:10
Pedido de Habilitação Juntado
-
04/06/2024 15:55
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
04/06/2024 15:55
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/06/2024 15:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2024 13:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2024 13:07
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
03/06/2024 13:07
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/03/2024 16:32
Autos no Prazo
-
22/02/2024 20:45
Mandado de Prisão Expedido
-
08/02/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 22:37
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2023 13:21
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/10/2023 13:58
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
10/10/2023 15:05
Reativação do Processo
-
14/06/2023 13:11
Autos no Prazo
-
06/06/2023 15:03
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
06/06/2023 14:53
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
-
27/04/2023 14:53
Folha de Antecedentes Juntada
-
21/08/2019 13:14
Autos no Prazo
-
05/07/2019 12:14
Folha de Antecedentes Juntada
-
01/11/2014 11:43
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
03/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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28/05/2008 00:00
Despacho Proferido
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12/01/2006 00:00
Decisão Proferida
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02/07/2003 00:00
Denúncia Oferecida
-
18/12/2002 17:38
Processo Importado do SAJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2002
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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