26/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Vilela Rezende Neves (OAB 417434/SP) Processo 1038038-13.2023.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Claudia Neli Zuanazzi Rossi Canha -

Vistos.

I- Fls. 685: Em que pese o Banco Itaú não tenha localizado conta em nome da falecida, relata o INSS às fls. 668/669 que em julho/2023 foi realizado pagamento no valor de R$ 1.320,00 após a abertura da sucessão.

Corrobora com esse fato a pesquisa SISBAJUD de fls. 20/21, na qual foi apontado saldo no valor de R$ 1.330,06 junto à referida instituição bancária.

Ante o exposto, oficie-se novamente ao BANCO ITAÚ, a fim de que envie extrato da conta bancária n° XXX, agência n° XXX, de titularidade de NAIDA ZUANAZZI ROSSI, inscrita no CPF/MF n° XXX, desde 25/07/2023 até a presente data.

Referido ofício deverá ser instruído com cópia da pesquisa de fls. 20/21 e manifestação do INSS às fls. 668/669; Ademais, não tendo havido resposta até a presente data, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe o saldo de ativos financeiros de titularidade da falecida acima qualificada, inclusive da conta n° XXX, agência n° XXX.

SERVE COMO OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO.

II- Fls. 671: Informa o INSS às fls. 668/669 acerca da existência de saldo residual referente à aposentadoria de titularidade da falecida, no valor de R$ 566,82, atualizado em 10/06/2024.

Já no que tange ao benefício de pensão por morte, é informado pagamento indevido no mês 07/2023, no valor de R$ 1.320,00 junto ao Banco Itaú.

Assim, haverá saldo residual a ser recebido, no mesmo valor do benefício de aposentadoria, tão apenas em caso de restituição do valor pago após a morte da titular.

Desta forma, levando em conta que a soma dos valores a que faz jus à falecida referente a ambos os benefícios é inferior ao pagamento feito indevidamente, não há que se falar em levantamento de valores pelos sucessores junto ao INSS.

III- Conforme determinado no despacho de fls. 632/633, juntem os autores: (a) Procuração de Newton, pois dispensada apenas para o caso de separação obrigatória, que não se confunde com separação consensual; (b) Certidão de casamento atualizada da falecida e de ambos os herdeiros.

IV- No mais, reporto-me ao item "III" do despacho retromencionado.

Int.
24/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 20:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:42

Juntada de Ofício
17/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/01/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 20:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
28/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:35

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007585-63.2023.8.26.0428

Fabiana Acatelle de Souza

Jaqueline Xavier Flor

Advogado: Sofia Carolina Jacob de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1000271-60.2025.8.26.0084

Pedro Henrique Alves da Silva

Anyonio Marcos Alves da Silva

Advogado: Rosangela Pereira El Mel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001202-63.2025.8.26.0084

Alex Sandro Nascimento

Jose Olivio Nascimento

Advogado: Lydiane Bernava Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0001320-91.2025.8.26.0428

Ezequiel Ferreira

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0010594-13.2024.8.26.0041

Justica Publica

Amauri Costa da Silva

Advogado: Fabio Goncalves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 11:41

Exibir Processo