29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008450-97.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maurício José da Silveira Baumgartner -

Vistos.

Nos termos do § 2º, do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, proceda a parte apelante ao recolhimento da diferença do valor do preparo (apontada a fls. 213, devidamente atualizada para o efetivo mês de pagamento), em um quinquídio, sob pena de não conhecimento do recurso.

Adverte-se a parte apelante que, nos termos do dispositivo legal acima avocado, o recolhimento insuficiente da diferença do preparo (que se trata de tributo, é importante que se registre), ainda que esta seja ínfima, acarretará na deserção da apelação, vedada a concessão de nova oportunidade para complementação.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/BA) - Fábio Celoria Poltronieri (OAB: 224424/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1008450-97.2024.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008450-97.2024.8.26.0510; Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/BA); Apelado: Maurício José da Silveira Baumgartner; Advogado: Fábio Celoria Poltronieri (OAB: 224424/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:18

Autos no Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Celoria Poltronieri (OAB 224424/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/BA) Processo 1008450-97.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício José da Silveira Baumgartner - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, CPC, para condenar o réu a devolver ao autor o valor debitado de sua conta corrente (R$.39.273,80), acrescido de correção monetária desde o desembolso pela tabela prática do TJSP, substituído pela selic a partir da citação e declarar a inexistência do débito efetivado em cartão de crédito (R$.30.831,18) em razão da operação anterior.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, além de honorários no importe de 5% do valor da causa ao procurador adverso.

P.I.C.
26/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:17

Expedição de Carta.
25/09/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:49

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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