25/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:28

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 06:14

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP) Processo 1013756-37.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elioenai Costa Vieira - Defiro ao requerente o beneício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
31/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
31/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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