28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Siqueira Herth de Melo (OAB 316904/SP) Processo 0003547-36.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ABILIO ASCAR JUNIOR -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre as partes, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer acordada entre as partes.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Vencido o prazo do acordo, diga a parte requerente, em cinco dias, sobre o integral cumprimento da avença, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado como concordância às devidas anotações quanto à extinção do feito, bem como arquivamento definitivo dos autos.

P.R.I.C
26/02/2025 09:21

Audiência de Conciliação
25/02/2025 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 11:29

Documento Juntado
22/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:15

Ato ordinatório
21/02/2025 09:14

Ato ordinatório
20/02/2025 17:46

Petição Juntada
15/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:21

Documento Juntado
04/12/2024 16:20

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 12:57

Contestação Juntada
24/10/2024 10:00

AR Positivo Juntado
02/10/2024 05:07

Certidão Juntada
30/09/2024 18:06

Carta de Citação Expedida
30/09/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:26

Documento Juntado
12/09/2024 14:26

Documento Juntado
26/08/2024 13:53

Documento Juntado
23/08/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:37

Documento Juntado
23/08/2024 09:37

Documento Juntado
23/08/2024 09:37

Boletim de Ocorrência Juntado
23/08/2024 09:37

Documento Juntado
23/08/2024 09:37

Documentos de Qualificação Juntados
23/08/2024 09:37

Ajuizamento Digitalizado
21/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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