01/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel de Paula Batista da Silva (OAB 154983/SP) Processo 0005006-05.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA -

Vistos.

Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.165) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.

A pena de multa foi julgada extinta em autos próprios nº nº 1001626-81.2022.8.26.0320.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C.
31/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
18/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:25

Petição Juntada
12/03/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/03/2025 15:45

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 17:45

Petição Juntada
10/03/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/03/2025 16:29

Folha de Antecedentes Juntada
10/03/2025 16:28

Documento Juntado
10/03/2025 16:25

Documento Juntado
10/03/2025 16:25

Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada
10/07/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:25

Petição Juntada
14/04/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:05

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 13:03

Documento Juntado
14/04/2023 12:47

Documento Juntado
14/04/2023 12:46

Apensado ao processo
27/10/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 01:14

Remetido ao DJE
25/10/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:19

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:18

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:03

Remetido ao DJE
08/10/2021 11:03

Remetido ao DJE
04/10/2021 11:47

Petição Juntada
04/10/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 10:53

Documento Juntado
01/10/2021 18:10

Decisão Digitalizada
01/10/2021 17:49

Documento Juntado
16/06/2021 13:30

Decisão
14/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:58

Petição Juntada
28/05/2021 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 10:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2021 10:34

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2021 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2021 15:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/05/2021 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/05/2021 19:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2021 19:04

Documento Juntado
19/05/2021 18:36

Conclusos para decisão
17/05/2021 12:45

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
14/05/2021 19:21

Ordem de Liberação Expedida
10/05/2021 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 22:20

Proferido Despacho
07/05/2021 18:48

Conclusos para decisão
05/05/2021 10:20

Petição Juntada
30/04/2021 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:16

Conclusos para decisão
29/04/2021 06:06

Petição Juntada
27/04/2021 17:08

Petição Juntada
26/04/2021 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:41

Ofício Expedido
22/04/2021 16:26

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 16:22

Documento Juntado
22/04/2021 14:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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