TJSP - 1000957-92.2025.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

OTACILIO PONTES SILVEIRA

CPF *02.***.*89-20

Advogados

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO

OAB: 345018/SP

CPF *64.***.*54-96

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB: 91473/SP

CPF *62.***.*68-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 17:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:32

    Julgada improcedente a ação

  • 25/06/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 20:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2025 04:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 09:35

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB 345018/SP) Processo 1000957-92.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otacilio Pontes Silveira -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

    Anote-se.

    Em análise sumária da questão, é patente que o feito carece de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo prudente a instalação do contraditório e devida instrução processual, mormente para se apurar eventual relação jurídica entre as partes ou as condições em que ela se dá, pelo que indefiro, por ora, o pedido antecipatório.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

    Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

    Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

    Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

    Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

    Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

    No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

    Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

    Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

    Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

    Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

    P.I.

  • 23/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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