30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 07:06

Juntada de Mandado
08/04/2025 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaque Barbosa Feitor (OAB 314077/SP) Processo 1002923-42.2025.8.26.0604 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Osmar Luiz de Lima -

Vistos.

I.

Indefiro o pedido liminar, vez que não se verifica presente quadro manifesto e inequívoco de perigo na demora, consistente em risco de dano de difícil reparação ou de risco de perecimento do objeto da lide se a questão for resolvida posteriormente.

De outro lado, em ações que tais, afigura-se sempre prudente antes permitir à parte ré o exercício do regular direito de defesa, para que só após seja proferida eventual decisão em sentido contrário.

Por fim, de se lembrar que a medida liminar é sempre de exceção, só se justificando seu deferimento em situação excepcional, quando, além da fumaça do bom direito, houver perigo na demora, aqui não presente, com o único objetivo de garantir o resultado útil do processo, e não de antecipar a satisfação imediata da pretensão da parte autora por si só.

II.

Citem-se os réus, por Oficial de Justiça, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Sem prejuízo, quando da citação, deverá ser constatada a ocupação do imóvel pelos réus e averiguado junto aos réus as razões de fato e/ou de direito pela qual estariam a ocupá-lo, bem como há quanto tempo se encontram no local.

Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário.

III.

Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos.

Int.
31/03/2025 12:38

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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