08/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
26/04/2025 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Ferreira Berlanga (OAB 113789/SP), Roberto Corrêa de Sampaio (OAB 171669/SP), Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP) Processo 1519094-80.2017.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:46

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 10:04

Conclusos para Sentença
30/04/2024 22:24

Suspensão do Prazo
03/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:43

Remetido ao DJE
30/09/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:59

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:48

Petição Juntada
05/08/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:50

Remetido ao DJE
03/08/2022 13:55

Decisão Determinação
28/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:40

Petição Juntada
27/02/2022 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2022 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 13:17

Remetido ao DJE
09/08/2021 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2021 18:24

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2021 18:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2021 16:49

Petição Juntada
01/05/2021 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2021 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:53

Remetido ao DJE
20/01/2021 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/09/2020 08:21

Conclusos para decisão
19/06/2020 15:10

Conclusos para despacho
13/06/2020 01:56

Suspensão do Prazo
11/06/2020 16:03

Petição Juntada
01/06/2020 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 14:56

Remetido ao DJE
19/05/2020 18:05

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/05/2020 18:03

Conclusos para decisão
11/03/2020 13:40

Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/12/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
19/12/2019 00:00

AR Positivo Juntado
13/12/2019 12:01

Carta de Citação Expedida
13/12/2019 12:01

Carta de Citação Expedida
13/12/2019 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2019 12:48

Conclusos para decisão
12/08/2017 11:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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