28/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:06

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 18:15

Recurso Interposto
08/04/2025 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1059086-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Milan de Souza - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.
31/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 14:19

Conclusos para Sentença
10/02/2025 05:28

Réplica Juntada
28/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:19

Remetido ao DJE
27/01/2025 11:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 20:35

Contestação Juntada
16/01/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 16:20

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:19

Remetido ao DJE
16/12/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/12/2024 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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