04/05/2025 19:49

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2025 11:07

Ofício Expedido
19/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 11:07

Decurso de Prazo
19/04/2025 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Junio Coelho da Rosa (OAB 396688/SP) Processo 0003218-48.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL HENRIQUE SANTO LIMA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1534269-83.2023.8.26.0228, da 22ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado.
31/03/2025 04:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 22:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/03/2025 14:58

Conclusos para Sentença
21/03/2025 11:26

Petição Juntada
21/03/2025 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/03/2025 09:32

Documento Juntado
13/06/2024 05:05

AR Positivo Juntado
04/06/2024 06:29

Certidão Juntada
03/06/2024 14:52

Carta de Intimação Expedida
03/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:09

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2024 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2024 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 16:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2024 15:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
16/05/2024 21:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:56

Documento Juntado
08/05/2024 13:37

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
26/04/2024 14:22

Ordem de Liberação Expedida
25/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/04/2024 16:25

Petição Juntada
17/04/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:10

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 15:58

Concedida Progressão de regime
14/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/04/2024 06:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2024 06:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 06:25

Petição Juntada
01/04/2024 12:18

Conclusos para Sentença
28/03/2024 18:18

Petição Juntada
27/03/2024 15:21

Documento Juntado
27/03/2024 15:20

Ofício Juntado
26/03/2024 18:51

Petição Juntada
25/03/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 01:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/03/2024 20:25

Petição Juntada
21/03/2024 21:40

Petição Juntada
18/03/2024 18:53

Petição Juntada
18/03/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:56

Petição Juntada
17/03/2024 16:32

Ofício Expedido
14/03/2024 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 14:47

Planilha de Cálculos Juntada
14/03/2024 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 14:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039137-74.2019.8.26.0114

Vezzi , Lapolla e Mesquita Sociedade de ...

Algran Marmores e Granitos LTDA ME

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2017 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1025004-05.2022.8.26.0114

Rogerio Ribeiro Taques

Banco Mercantil do Brasil

Advogado: Matheus Souza Baco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0001226-32.2023.8.26.0520

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Everton Souza Costa

Advogado: Rodrigo de Raga Culpo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1500997-42.2020.8.26.0604

Justica Publica

Ednildo da Silva Carvalho

Advogado: Judite Batista de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1052803-96.2017.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Sivan Informatica Comercio e Servicos Lt

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2017 20:13

Exibir Processo