TJSP - 7003711-47.2009.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIESER CHARLES BRITO

CPF *06.***.*16-44

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:27

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7003711-47.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: Elieser Charles Brito - Manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias sobre a nova carta apresentada a fls. 1052/1055.

  • 01/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2024 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2024 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/07/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/11/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2022 00:00

    Decisão

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 00:00

    Decisão

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 26/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/02/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2014 00:00

    Outros

  • 16/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 31/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2013 00:00

    Outros

  • 19/02/2013 00:00

    Outros

  • 30/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 00:00

    Outros

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 27/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2012 00:00

    Outros

  • 14/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Outros

  • 05/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2012 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 24/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Outros

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Outros

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 31/01/2012 00:00

    Outros

  • 25/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2011 00:00

    Outros

  • 05/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2011 00:00

    Outros

  • 28/04/2011 00:00

    Outros

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 03/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2010 00:00

    Outros

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2010 00:00

    Outros

  • 14/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/10/2009 00:00

    Outros

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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