TJSP - 1002165-92.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 11:49
Certidão de Cartório Expedida
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14/05/2025 08:20
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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13/05/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:50
Remetido ao DJE
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09/05/2025 21:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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07/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:07
Certidão de Cartório Expedida
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28/04/2025 11:32
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
28/04/2025 11:32
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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04/04/2025 16:33
Certidão de Cartório Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Flávia de Souza Santos (OAB 448687/SP) Processo 1002165-92.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Flávia de Souza Santos, Ana Flávia de Souza Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 3º c.c. art. 51, II ambos da Lei 9.099/95, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.
O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.
O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.
Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.
Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.
No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4.
Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar).
Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.
Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se. -
31/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 10:35
Remetido ao DJE
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31/03/2025 10:19
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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28/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
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27/03/2025 02:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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