15/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 14:28

Trânsito em Julgado às partes
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP) Processo 1011310-08.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Souza de Almeida - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 1.161,60, a serem atualizados e com juros de mora desde o ajuizamento da demanda.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:15

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 18:38

Expedição de Mandado.
06/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 08:30

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:56

Expedição de Carta.
09/05/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 20:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 05:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:31

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:30

Recebida a Petição Inicial
05/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040763-48.2018.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Piero Melotti

Advogado: Fabiano Barreira Panattoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2018 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1000685-65.2025.8.26.0114

Maria de Lourdes Cardoso da Silva Santos

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1000685-65.2025.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Maria de Lourdes Cardoso da Silva Santos

Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0004184-74.2025.8.26.0114

Arquitetos Franquias LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Fabricio Andre Mendes Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1004727-54.2025.8.26.0019

Americo Aparecido Penteado

Banco Safra S/A

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 14:01

Exibir Processo