30/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:50

Expedição de Ofício.
06/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:16

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:27

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:26

Juntada de Mandado
15/05/2025 14:49

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:06

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:01

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:00

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP), Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 1500326-34.2025.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DIEGO FERNANDO GARCIA DA SILVA, GUILHERME DE SOUZA AUGUSTO BARRETO - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva outrora decretada.

Consigne-se que há necessidade da manutenção da prisão cautelar, tendo em vista que o delito de tráfico de entorpecentes vem assombrando a comunidade ordeira, destruindo famílias e fomentando a prática de inúmeros outros delitos perpetrados pelos usuários no intuito de adquirirem mais droga.

Além disso, no presente caso, houve apreensão de grande quantidade de entorpecentes, 1.870 (mil oitocentos e setenta) gramas de crack, 1.352 (mil trezentos e cinquenta e duas) gramas de cocaína, e 26.234 (vinte e seis mil duzentos e trinta e quatro) gramas de maconha, além de arma de fogo, munições, anotações e objetos relacionados ao tráfico e considerável quantia em dinheiro em notas diversas, no interior da residência onde foram presos em flagrante os indiciados Diego e Guilherme.

A quantidade de drogas e objetos relacionados ao tráfico encontrados não permitem, desde já, vislumbrar-se a aplicação do privilégio legal, no caso de uma sentença condenatória.

Desse modo, não houve alteração no panorama processual capaz de levar à modificação do entendimento lançado na decisão de fls. 211/218.

No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento, designada para o próximo dia 29 de maio, às 14:10 horas.
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:29

Mantida a Prisão Preventiva
23/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:44

Evoluída a classe de 279 para 300
18/03/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
14/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:13

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:29

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:40

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:08

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:14

Não Concedida a Liberdade Provisória
03/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:37

Evoluída a classe de 279 para 300
03/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:32

Juntada de Mandado
29/01/2025 10:31

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/01/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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