19/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010283-87.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Phn Transportes Ltda -

Vistos.

Fls. 151: Por ora, promova-se o protocolamento da pesquisa de endereços em nome da ré Rosemeire junto aos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD, pelo CPF *60.***.*46-19, juntando-se extratos a seguir.

Com as respostas, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Prov. e Int. - ADV: ALINI ROBERTA LENSER DA SILVA SANTOS (OAB 110755/PR)
18/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 20:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:21

Expedição de Ofício.
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alini Roberta Lenser da Silva Santos (OAB 110755/PR) Processo 1010283-87.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Phn Transportes Ltda -

Vistos.

Fls. 132/133: Por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo da designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente.

Cite-se a ré Rosimeire Valério no endereço indicado, para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, sob pena de revelia, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de envio do link de acesso à audiência virtual a ser designada oportunamente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o seguinte: i) Tratando-se de parte assistida por advogado, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico. ii) Tratando-se de parte não assistida por advogado e que possua certificado digital, a contestação deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico, por meio e segundo as orientações contidas no link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico iii) Tratando-se de parte que não possua certificado digital, a contestação poderá ser apresentada por meio do endereço eletrônico da unidade, [email protected], acompanhada de documento de identidade oficial válido e com foto, podendo acessar os autos utilizando-se da senha de acesso indicada na carta ou mandado de intimação, ou mediante solicitação de nova senha por meio do mesmo endereço eletrônico, cujo requerimento deverá ser instruído com documento de identidade oficial válido e com foto, podendo também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business, nos seguintes números: +55 19 3524-2603 (audiências de conciliação cíveis) / +55 19 97164-4481 (demais audiências) / +55 19 3524-2195 (outros assuntos).

No mais, indefiro o pedido de citação do réu Narciso por telefone ou whatsapp, por falta de amparo legal.

O artigo 18 da Lei n. 9.099/95 prevê os meios pelos quais pode ser realizada a citação no âmbito dos Juizados Especiais, não constando entre eles as vias indicadas.

Apenas quanto à intimação, tratada no artigo 19, optou o legislador por inserir no texto uma cláusula de abertura, possibilitando a sua realização "por qualquer outro meio idôneo de comunicação".

Indefiro, outrossim, a pesquisa de endereço pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, tendo em vista já constarem dos autos, conforme extratos de fls. 64/78.

Sem prejuízo, promova-se o protocolamento da pesquisa de endereços em nome do réu Narciso junto ao Sistema SERASAJUD, pelo CPF *68.***.*27-00, indicado a fls. 01, juntando-se extratos a seguir.

Por fim, defiro a expedição de ofício à Fundação Municipal de Saúde, a fim de que informe o endereço do requerido Narciso Abel Vertu constante no Cadastro do Sistema Único de Saúde (CADSUS), devendo a parte requerente providenciar a impressão e o protocolo ou encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias.

Com as respostas, intime-se a parte requerente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Prov. e Int.
24/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 06:40

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:20

Expedição de Carta.
07/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:36

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
25/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
23/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:05

Expedição de Carta.
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 06:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:07

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
07/05/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/04/2024 02:51

Suspensão do Prazo
15/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:28

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:55

Em Cooperação Judiciária
06/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:39

Conclusos para julgamento
29/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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