05/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:27

Juntada de Mandado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP), Fabricia Bento da Silva (OAB 351849/SP) Processo 1502238-03.2024.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MILLER HENRIQUE OLIVEIRA SANT’ANA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contraMILLER HENRIQUE OLIVEIRA SANT'ANA para CONDENÁ-LO à pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses, como incurso no artigo 28,"caput", da Lei nº 11.343/06.

O réu terá o direito de apelar em liberdade.

Determino a destruição das drogas, caso não tenha sido feita.

Custas ex lege.

P.I.
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 09:05

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:13

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:14

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:12

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:30

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:27

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:23

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:57

Evoluída a classe de 279 para 300
20/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:43

Recebida a denúncia
20/09/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
18/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:31

Juntada de Mandado
31/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:03

Expedição de Alvará.
17/06/2024 14:38

Concedida a Liberdade provisória
17/06/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:05

Juntada de Mandado
13/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 23:40

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2024 23:39

Mudança de Magistrado
12/06/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:10

Mudança de Magistrado
12/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/06/2024 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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