TJSP - 1500180-05.2023.8.26.0561
1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 17:52
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 09:18
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:06
Desentranhada a petição
-
15/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:03
Recebidos os autos
-
31/01/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:58
Desentranhada a petição
-
30/11/2023 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 04:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/09/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 16:56
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mario Rizzatto Filho (OAB 92438/SP) Processo 1500180-05.2023.8.26.0561 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: HUGO CÉSAR BRAGA FILHO - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação socioeducativa para o fim de aplicar, com fundamento nos arts. 103, 114, caput, e 122, I, do ECA, à parte infratora H.
C.
B.
F. (art. 1º do Provimento CSM n. 2.241/2015), devidamente qualificada, como incursa no art. 33, caput, da LD, a medida de internação, por prazo indeterminado (art. 121, § 2º, do ECA), em estabelecimento socioeducacional (art. 112, VI, do ECA). 3.1Das providências preliminares Remeta-se, por endereço eletrônico (e-mail), cópia desta sentença (ou acórdão) que decretou a medida ao órgão gestor do atendimento socioeducativo e ao juízo da execução (arts. 781 e 790 das NJCGJ), sem prejuízo da expedição de guia de execução provisória, de imediato; definitiva, com o trânsito em julgado de medida socioeducativa de internação (arts. 785, caput e §§ 1º, II e IV, 2º e 4º, e 786 das NJCGJ). -
18/08/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 17:27
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 11:26
Evoluída a classe de 1461 para 1464
-
07/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 11:40
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 11:40
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 09:40
Audiência de apresentação de adolescente designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/08/2023 09:26
Juntada de Ofício
-
02/08/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:56
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 14:17
Recebidos os autos
-
31/07/2023 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/07/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 11:03
Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.
-
29/07/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 04:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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