03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:25

Ato ordinatório
26/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vilma Aparecida Gomes (OAB 272551/SP) Processo 1003241-67.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zeilda dos Santos Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. 143/153 somente em seu efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. É vedada a interposição de recurso adesivo no âmbito do Juizado Especial Cível (Enunciado 88 do FONAJE).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal.

Int.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:56

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 02:02

Não confirmada a citação eletrônica
24/09/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:07

Classe retificada de 436 para 14695
17/09/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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