11/07/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP) Processo 1037910-90.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Nero Campinas Gelateria Ltda Me., Antonio de Oliveira Andrade Siewert, Nero Gelateria Ltda - Me - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
24/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório
24/03/2025 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:01

Julgada improcedente a ação
30/01/2024 18:55

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 19:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:03

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:09

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
04/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/09/2023 17:42

Conclusos para despacho
09/09/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:38

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
21/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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