TJSP - 1002167-89.2024.8.26.0629
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tiete
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), MARIANA VANZO MOMMENSOHN (OAB 65691/PR) Processo 1002167-89.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marli Aparecida de Souza Paula - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta na presente ação indenizatória ajuizada por MARLI APARECIDA DE SOUZA PAULA e ADEMIR MAURICIO DE PAULA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data pelo IPCA, e com acréscimo de juros de mora partir da citação, utilizando-se a taxa SELIC, nos termos dos artigos 389, § 1º, e 406, § 1º, do Código Civil.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de recurso inominado, o preparo utilizará a guia DARE para pagamento da taxa judiciária de 1,5% referente à distribuição da petição inicial e 4% para interposição de recurso inominado, além das despesas processuais com citação, pesquisas e outras por meio da guia FEDTJ, com exceção das diligências do Oficial de Justiça, cuja guia é GRD.
Competirá à parte o cálculo e recolhimento do preparo no prazo de 48 horas da interposição, independentemente de intimação, restando apenas à Serventia a conferência dos valores e emissão de certidão (Enunciado 80 do FONAJE).
Aos advogados interessados, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São, há planilha para os auxiliar na elaboração do preparo, na aba custas processuais.
Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
17/10/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 15:29
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
17/10/2024 12:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/10/2024 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 14:54
Conclusos para despacho
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16/10/2024 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 08:31
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 11:17
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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26/09/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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