25/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:50

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson David Junior (OAB 294031/SP) Processo 0002720-15.2025.8.26.0405 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: ALESSANDRO AMARAL SILVA -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de aparelho celular e de motocicleta descritos no auto de exibição/apreensão (fls. 19/20) dos autos principais.

O Ministério Público foi parcialmente favorável ao pedido (fl. 14). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que a propriedade do veículo foi devidamente comprovada, conforme documentos juntados a fl. 3 destes autos.

Por outro lado, o peticionário deixou de juntar documentos comprobatórios da propriedade do aparelho celular requerido, inobstante tenha sido intimado a fazê-lo (fl. 10).

Sendo assim: (i) defiro o pedido de fls. 01/02 no que diz respeito à devolução da motocicleta Honda/CG 160 Start Azul, placa GFD7G15, chassi 9C2KC2500PR074460; (ii) indefiro a devolução do aparelho celular da marca Apple apreendida nos autos principais por falta de comprovação de sua propriedade.

Providencie-se o necessário.

Intime-se.
31/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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